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Jurisprudência


TJDF HBC - 897465-20150020230376HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. 1. A gravidade concreta do crime e o risco de reiteração delitiva são fundamentos válidos e suficientes para respaldar o juízo de necessidade da prisão preventiva como mecanismo de resguardo da ordem pública. 2. No caso, a grande quantidade da substância entorpecente apreendida em poder da paciente - 4,098 kg de maconha - e a evidência de associação criminosa para este fim ilícito, demonstram, de forma justificada, a validade da prognose de risco de reiteração delitiva, conforme considerada na decisão que decretou a custódia cautelar. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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