TJDF HBC - 897538-20150020242325HBC
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. COMPLEXIDADE VERIFICADA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO LAUDO SOLICITADO NO PRAZO DE 60 DIAS. A questão do excesso do prazo para a formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual penal e na instrução normativa deste Tribunal de Justiça, devendo ser analisado o caso concreto em razão da complexidade do feito e à luz do princípio da razoabilidade. Determinou-se a realização do exame e elaboração do laudo, com remessa ao juízo singular, no prazo de sessenta dias.
Ementa
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. COMPLEXIDADE VERIFICADA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DO LAUDO SOLICITADO NO PRAZO DE 60 DIAS. A questão do excesso do prazo para a formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual penal e na instrução normativa deste Tribunal de Justiça, devendo ser analisado o caso concreto em razão da complexidade do feito e à luz do princípio da razoabilidade. Determinou-se a realização do exame e elaboração do laudo, com remessa ao juízo singular, no prazo de sessenta dias.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão