TJDF HBC - 897550-20150020242132HBC
HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - LEGALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE - INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi denunciado como incurso nas penas do art. 157, § 3º, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal eis que, após anunciar o assalto noticiado na peça acusatória, ameaçando gravemente a vítima com o emprego de arma de fogo e exigindo-lhe a entrega do aparelho celular, o acusado alvejou a vítima, na região inguinal, empreendendo fuga em seguida. Além disso, há indícios da intimidação de testemunha presencial do fato, circunstâncias que denotam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente. 2. 2. A segregação cautelar do paciente encontra-se devidamente fundamentada, e não se verifica o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - LATROCÍNIO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - LEGALIDADE - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE - INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi denunciado como incurso nas penas do art. 157, § 3º, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal eis que, após anunciar o assalto noticiado na peça acusatória, ameaçando gravemente a vítima com o emprego de arma de fogo e exigindo-lhe a entrega do aparelho celular, o acusado alvejou a vítima, na região inguinal, empreendendo fuga em seguida. Além disso, há indícios da intimidação de testemunha presencial do fato, circunstâncias que denotam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente. 2. 2. A segregação cautelar do paciente encontra-se devidamente fundamentada, e não se verifica o alegado constrangimento ilegal na manutenção da prisão. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
06/10/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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