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Jurisprudência


TJDF HBC - 897608-20150020233962HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PRESSUPOSTOS LEGAIS, PREENCHIMENTO. MANUTENÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - As circunstâncias em que praticado o ato infracional, roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes, no interior de um coletivo, indicam a gravidade do fato e a periculosidade dos menores e justificam a manutenção da internação provisória como forma de garantir a ordem pública, bem como a própria segurança dos adolescentes, uma vez que terão à sua disposição meios de se reeducar. II - Ordem denegada.

Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 06/10/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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