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Jurisprudência


TJDF HBC - 898143-20150020241347HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, § 2°, INCISO IV C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). Se o quadro fático narrado nos autos indica a periculosidade social do infrator, acusado de desferir vários golpes com um facão e com um segmento de madeira contra a ofendida, a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva não configura constrangimento ilegal.

Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 13/10/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROMÃO C. OLIVEIRA
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