TJDF HBC - 898145-20150020228276HBC
HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA COM O ARBITRAMENTO DE FIANÇA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. Os autos revelam que o paciente é primário, conta 20 anos de idade e residência fixa, mas não informou se exerce profissão, se percebe salário, se possui bens, se tem filhos, nem os lugares que frequenta. Em hipóteses que tais, é possível o deferimento de liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP, além do arbitramento de fiança que represente alguma dificuldade para vincular o interessado ao acompanhamento da instrução, e garantir a efetividade do processo.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA COM O ARBITRAMENTO DE FIANÇA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. Os autos revelam que o paciente é primário, conta 20 anos de idade e residência fixa, mas não informou se exerce profissão, se percebe salário, se possui bens, se tem filhos, nem os lugares que frequenta. Em hipóteses que tais, é possível o deferimento de liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP, além do arbitramento de fiança que represente alguma dificuldade para vincular o interessado ao acompanhamento da instrução, e garantir a efetividade do processo.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
13/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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