TJDF HBC - 898475-20150020242260HBC
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. RÉU REINCIDENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 180 do Código Penal, porque foi flagrado por policiais com um aparelho celular roubado dois dias antes, ciente de sua origem espúria. 2 Embora o crime cometido não tenha pena máxima superior a quatro anos, a segregação tem amparo no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Penal, e asdemais medidas cautelares do artigo 319 não se mostram suficientes, diante da obstinação do paciente em afrontar as leis penais. Outras condições pessoais favoráveis, como residência fixa e ocupação lícita, não são suficientes para assegurar a liberdade provisória quando confrontadas com a periculosidade em concreto da ação. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA PRÓPRIA AÇÃO CRIMINOSA. RÉU REINCIDENTE. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 180 do Código Penal, porque foi flagrado por policiais com um aparelho celular roubado dois dias antes, ciente de sua origem espúria. 2 Embora o crime cometido não tenha pena máxima superior a quatro anos, a segregação tem amparo no artigo 313, inciso II, do Código de Processo Penal, e asdemais medidas cautelares do artigo 319 não se mostram suficientes, diante da obstinação do paciente em afrontar as leis penais. Outras condições pessoais favoráveis, como residência fixa e ocupação lícita, não são suficientes para assegurar a liberdade provisória quando confrontadas com a periculosidade em concreto da ação. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
13/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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