TJDF HBC - 898477-20150020225782HBC
HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ser visto por policiais em campana ao vender drogas em um bar, além de oferecer entorpecentes a transeuntes que por ali passavam. Ele vendeu uma porção de crack com sessenta e oito centigramas a um usuário e trazia consigo outra porção com noventa e cinco centigramas, além de quarenta reais. 2 Correta a decisão que converte prisão flagrancial em preventiva quando presentes a prova da materialidade do delito e dos indícios de autoria que, juntos com a periculosidade evidenciada na própria conduta. A primariedade e os bons antecedentes não bastam para assegurar o direito de responder em liberdade quando a mercancia ilícita é realizada com extrema ousadia ao tentar angariar novos dependentes com abordagens aleatórias aos transeuntes, o que evidencia também a periculosidade do agente e justifica a prisão preventiva. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA NA AÇÃO CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso em flagrante por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/2006, depois de ser visto por policiais em campana ao vender drogas em um bar, além de oferecer entorpecentes a transeuntes que por ali passavam. Ele vendeu uma porção de crack com sessenta e oito centigramas a um usuário e trazia consigo outra porção com noventa e cinco centigramas, além de quarenta reais. 2 Correta a decisão que converte prisão flagrancial em preventiva quando presentes a prova da materialidade do delito e dos indícios de autoria que, juntos com a periculosidade evidenciada na própria conduta. A primariedade e os bons antecedentes não bastam para assegurar o direito de responder em liberdade quando a mercancia ilícita é realizada com extrema ousadia ao tentar angariar novos dependentes com abordagens aleatórias aos transeuntes, o que evidencia também a periculosidade do agente e justifica a prisão preventiva. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
13/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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