main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 898478-20150020237395HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E FURTO QUALIFICADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. 1 Paciente preso preventivamente por infringir os artigos 155, § 4º, incisos II e IV e 288, combinados com 61, inciso II, alínea h e 62, inciso II, todos do Código Penal, pois participava de uma associação criminosa, integrada também por policiais civis, com o objetivo de cometer furtos mediante fraude, geralmente contra idosos. 2 Os fatos apurados no inquérito policial indicam efetiva periculosidade do paciente como integrante de uma organizada associação criminosa. A recalcitrância criminosa e a gravidade concreta de suas condutas recomendam a necessidade de manutenção da prisão cautelar, diante da inadequação de outras medidas cautelares. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 01/10/2015
Data da Publicação : 13/10/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão