TJDF HBC - 898711-20150020237588HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Inexiste coação ilegal quando a decisão objurgada está embasada em fatos concretos de natureza grave, bem como lastreada nos requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. O paciente foi reconhecido por uma das vítimas como um dos autores da conduta delitiva, além da existência de outros elementos de provas nesse sentido, o que justifica a manutenção da prisão cautelar pelo crime em tela. A alegada primariedade, residência fixa, ocupação lícita, além de outras condições sociais eventualmente favoráveis não representam óbices intransponíveis para decretação da preventiva, em face das circunstâncias do caso concreto. A gravidade da conduta em apuração e a forma como praticado o delito, com violência real e restrição da liberdade das vítimas, tem o condão de justificar a segregação cautelar decretada na origem, como forma de se prevenir outras ocorrências, privilegiando-se a ordem pública, bem como o ingente esforço estatal no combate ao crime.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. Inexiste coação ilegal quando a decisão objurgada está embasada em fatos concretos de natureza grave, bem como lastreada nos requisitos dos artigos 312 e 313, do Código de Processo Penal. O paciente foi reconhecido por uma das vítimas como um dos autores da conduta delitiva, além da existência de outros elementos de provas nesse sentido, o que justifica a manutenção da prisão cautelar pelo crime em tela. A alegada primariedade, residência fixa, ocupação lícita, além de outras condições sociais eventualmente favoráveis não representam óbices intransponíveis para decretação da preventiva, em face das circunstâncias do caso concreto. A gravidade da conduta em apuração e a forma como praticado o delito, com violência real e restrição da liberdade das vítimas, tem o condão de justificar a segregação cautelar decretada na origem, como forma de se prevenir outras ocorrências, privilegiando-se a ordem pública, bem como o ingente esforço estatal no combate ao crime.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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