TJDF HBC - 898838-20150020242399HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. O paciente, em estado alterado pelo uso de álcool, foi preso em flagrante após atropelar e matar uma pedestre em via pública. O agente é reincidente na condução de veículos em estado de embriaguez. Dessume-se a contumácia delitiva capaz de demonstrar a sua periculosidade e o risco à ordem pública, mormente porquanto se valia de CNH falsa para burlar a proibição de conduzir automóveis. Presentes os requisitos legais, uma vez que as medidas alternativas à prisão são insuficientes para inibir a reiteração da prática delitiva, ante as particularidades evidenciadas, correta a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. O paciente, em estado alterado pelo uso de álcool, foi preso em flagrante após atropelar e matar uma pedestre em via pública. O agente é reincidente na condução de veículos em estado de embriaguez. Dessume-se a contumácia delitiva capaz de demonstrar a sua periculosidade e o risco à ordem pública, mormente porquanto se valia de CNH falsa para burlar a proibição de conduzir automóveis. Presentes os requisitos legais, uma vez que as medidas alternativas à prisão são insuficientes para inibir a reiteração da prática delitiva, ante as particularidades evidenciadas, correta a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente.
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Data da Publicação
:
14/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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