TJDF HBC - 898922-20150020233270HBC
HABEAS CORPUS - AMEAÇA PRATICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPERTINÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Narram os autos que o paciente, de modo consciente e voluntário, ameaçou sua ex-namorada de causar-lhe mal injusto e grave - a morte - fazendo-a temer pela própria segurança e bem estar. 2. Na hipótese, a justa causa para a ação penal restou devidamente caracterizada no bojo do Inquérito Policial, e a denúncia não apresenta qualquer vício formal. A peça acusatória narrou, de forma clara e precisa, o fato típico imputado ao paciente, de forma a permitir o amplo exercício do direito de defesa, e a denúncia foi oferecida nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, não podendo ser acoimada de inepta. A via estreita do habeas corpus se mostra inadequada para exaustivo exame da prova. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - AMEAÇA PRATICADA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - IMPERTINÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Narram os autos que o paciente, de modo consciente e voluntário, ameaçou sua ex-namorada de causar-lhe mal injusto e grave - a morte - fazendo-a temer pela própria segurança e bem estar. 2. Na hipótese, a justa causa para a ação penal restou devidamente caracterizada no bojo do Inquérito Policial, e a denúncia não apresenta qualquer vício formal. A peça acusatória narrou, de forma clara e precisa, o fato típico imputado ao paciente, de forma a permitir o amplo exercício do direito de defesa, e a denúncia foi oferecida nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, não podendo ser acoimada de inepta. A via estreita do habeas corpus se mostra inadequada para exaustivo exame da prova. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Data da Publicação
:
13/10/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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