main-banner

Jurisprudência


TJDF HBC - 899403-20150020243393HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISOS V E VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006. PRESENÇA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade do acusado, que transportava duas malas contendo quarenta e três tijolos de maconha (massa bruta de 44,6 kg) e quatro tijolos de crack (massa bruta de 4,2 kg).Destaca-se que o acusado informou aos policiais que recebeu a droga em Anápolis/GO e ganharia a importância de R$ 1.200,00 para transportá-la até a Rodoviária do Plano Piloto. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de drogas com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 08/10/2015
Data da Publicação : 15/10/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
Mostrar discussão