TJDF HBC - 899403-20150020243393HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISOS V E VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006. PRESENÇA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade do acusado, que transportava duas malas contendo quarenta e três tijolos de maconha (massa bruta de 44,6 kg) e quatro tijolos de crack (massa bruta de 4,2 kg).Destaca-se que o acusado informou aos policiais que recebeu a droga em Anápolis/GO e ganharia a importância de R$ 1.200,00 para transportá-la até a Rodoviária do Plano Piloto. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de drogas com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACUSAÇÃO DE INCURSÃO NO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISOS V E VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006. PRESENÇA DE REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA A IMPEDIR A PRETENDIDA LIBERDADE. Necessidade de se resguardar a ordem e a saúde públicas concretamente aferida a partir dos fatos noticiados no auto de prisão em flagrante, a indicar a periculosidade do acusado, que transportava duas malas contendo quarenta e três tijolos de maconha (massa bruta de 44,6 kg) e quatro tijolos de crack (massa bruta de 4,2 kg).Destaca-se que o acusado informou aos policiais que recebeu a droga em Anápolis/GO e ganharia a importância de R$ 1.200,00 para transportá-la até a Rodoviária do Plano Piloto. Claros, portanto, os indicativos do tráfico de drogas com poder destrutivo da saúde, devendo-se assegurar a ordem e a saúde públicas. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
08/10/2015
Data da Publicação
:
15/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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