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Jurisprudência


TJDF HBC - 900785-20150020246560HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. ORDEM DENEGADA. 1. Os prazos estabelecidos na lei processual não são absolutos, devendo-se observar, no presente caso, o critério da razoabilidade, diante da complexidade da causa: pluralidade de réus (cinco), representação dos acusados por procuradores distintos e número de testemunhas. 2. A quantidade da droga apreendida - 153Kg (cento e cinquenta e três quilos) de maconha que estavam sendo transportadas em veículo conduzido por um comparsa e cuja aquisição foi supostamente negociada e financiada pelo paciente e 220,82g (duzentos e vinte gramas e oitenta e dois centigramas) -, bem como o emprego de armas de fogo para levar a efeito a prática do tráfico de drogas são circunstâncias que revelam maior gravidade da conduta e o risco de reiteração delitiva, o que evidencia o efetivo perigo que a liberdade do paciente oferece à ordem pública. 3. Acolhido parecer da douta Procuradoria de Justiça. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 15/10/2015
Data da Publicação : 23/10/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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