TJDF HBC - 900861-20150020249408HBC
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONCURSO DE CRIMES. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos e pressupostos para um decreto de prisão preventiva; e mostrando-se insuficientes ou inadequadas outras medidas substitutivas alternativas, não há constrangimento ilegal na manutenção de custódia cautelar regularmente imposta. 2. E, ainda, é de se considerar a gravidade abstrata dos crimes de roubo duplamente circunstanciado e de corrupção de menor, aliada ao fato de que os delitos teriam sido cometidos em circunstâncias fáticas específicas e gravosas, como motivação suficiente a fundamentar a custódia sob a garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONCURSO DE CRIMES. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. NECESSIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DESFAVORÁVEIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos e pressupostos para um decreto de prisão preventiva; e mostrando-se insuficientes ou inadequadas outras medidas substitutivas alternativas, não há constrangimento ilegal na manutenção de custódia cautelar regularmente imposta. 2. E, ainda, é de se considerar a gravidade abstrata dos crimes de roubo duplamente circunstanciado e de corrupção de menor, aliada ao fato de que os delitos teriam sido cometidos em circunstâncias fáticas específicas e gravosas, como motivação suficiente a fundamentar a custódia sob a garantia da ordem pública. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
23/10/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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