TJDF HBC - 901609-20150020250675HBC
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA (FACA). GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA NECESSÁRIA E CABÍVEL. 1. Não configura constrangimento ilegal a internação provisória de adolescente apreendido em flagrante pelo cometimento de ato infracional análogo ao roubo circunstanciado pelo emprego de arma (faca) e concurso de pessoas. Medida que se afigura necessária para garantia da ordem pública e da própria segurança do adolescente. 2. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso em análise. Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA (FACA). GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. SITUAÇÃO DE VULNERABILIADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA NECESSÁRIA E CABÍVEL. 1. Não configura constrangimento ilegal a internação provisória de adolescente apreendido em flagrante pelo cometimento de ato infracional análogo ao roubo circunstanciado pelo emprego de arma (faca) e concurso de pessoas. Medida que se afigura necessária para garantia da ordem pública e da própria segurança do adolescente. 2. Consoante entendimento já assentado na jurisprudência, eventuais condições pessoais favoráveis não são suficientes, por si sós, para afastar os fundamentos da custódia cautelar, se há nos autos elementos a recomendar a sua manutenção, como ocorre no caso em análise. Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Data da Publicação
:
26/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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