TJDF HBC - 902002-20150020252703HBC
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - DECISÕES FUNDAMENTADAS. EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO A SER FEITA EM CONJUNTO E NÃO EM RELAÇÃO A CADA ATO PROCEDIMENTAL. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO 01/2011 DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). A conduta daquele que, mediante grave ameaça com o emprego de faca, exige a entrega do dinheiro que se encontrava no caixa do estabelecimento comercial, e, de posse da importância foge do local, vindo a ferir um indivíduo que tentava detê-lo, justifica a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva como garantia da ordem pública. Se não houve alteração fática ou jurídica na situação do paciente, escorreita é a decisão que indefere o pedido de liberdade provisória. A verificação do excesso de prazo deve ser feita em conjunto e não em relação a cada ato procedimental. Ademais, o excesso de prazo não decorre de mera soma aritmética dos prazos de cada ato processual e somente poderá ser reconhecida quando houver demora injustificada na tramitação do feito. Na espécie, não decorreu o prazo mínimo previsto na Instrução nº 01, da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Ementa
HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO - DECISÕES FUNDAMENTADAS. EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO A SER FEITA EM CONJUNTO E NÃO EM RELAÇÃO A CADA ATO PROCEDIMENTAL. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS PREVISTOS NA INSTRUÇÃO 01/2011 DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. WRIT DENEGADO. A gravidade em concreto da conduta indica a periculosidade do infrator (precedentes). A conduta daquele que, mediante grave ameaça com o emprego de faca, exige a entrega do dinheiro que se encontrava no caixa do estabelecimento comercial, e, de posse da importância foge do local, vindo a ferir um indivíduo que tentava detê-lo, justifica a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva como garantia da ordem pública. Se não houve alteração fática ou jurídica na situação do paciente, escorreita é a decisão que indefere o pedido de liberdade provisória. A verificação do excesso de prazo deve ser feita em conjunto e não em relação a cada ato procedimental. Ademais, o excesso de prazo não decorre de mera soma aritmética dos prazos de cada ato processual e somente poderá ser reconhecida quando houver demora injustificada na tramitação do feito. Na espécie, não decorreu o prazo mínimo previsto na Instrução nº 01, da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Data do Julgamento
:
22/10/2015
Data da Publicação
:
27/10/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão