TJDF HBC - 903218-20150020264742HBC
HABEAS CORPUS- HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CONFIGURADO. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Não há constrangimento ilegal. II. A gravidade do delito, as circunstâncias e o fato de o paciente ter evadido do distrito da culpa justificam a prisão cautelar para garantia da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal. III. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CONFIGURADO. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Não há constrangimento ilegal. II. A gravidade do delito, as circunstâncias e o fato de o paciente ter evadido do distrito da culpa justificam a prisão cautelar para garantia da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal. III. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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