TJDF HBC - 903263-20150020255865HBC
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Os pacientes foram presos em flagrante delito e posteriormente denunciados como incurso nas penas dos crimes previstos no art. 157, § 2º, inc. II, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, e art. 244-B da Lei n. 8.069/90 eis que, em unidade de desígnios com um adolescente, mediante grave ameaça, simulando portar arma de fogo e se jogando na frente da bicicleta conduzida pela vítima para obstruir sua passagem, tentaram subtrair, em proveito do grupo, a bicicleta do ofendido, circunstâncias que denotam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes. 2. Asegregação cautelar dos pacientes encontra-se devidamente fundamentada, e não se verifica o alegado constrangimento ilegal. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Os pacientes foram presos em flagrante delito e posteriormente denunciados como incurso nas penas dos crimes previstos no art. 157, § 2º, inc. II, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, e art. 244-B da Lei n. 8.069/90 eis que, em unidade de desígnios com um adolescente, mediante grave ameaça, simulando portar arma de fogo e se jogando na frente da bicicleta conduzida pela vítima para obstruir sua passagem, tentaram subtrair, em proveito do grupo, a bicicleta do ofendido, circunstâncias que denotam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade dos agentes. 2. Asegregação cautelar dos pacientes encontra-se devidamente fundamentada, e não se verifica o alegado constrangimento ilegal. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
05/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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