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Jurisprudência


TJDF HBC - 903356-20150020263467HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. AUSÊNCIA DE SOCORRO À VÍTIMA. COLISÃO FRONTAL APÓS INVASÃO DA FAIXA CONTÁRIA. REINCIDÊNCIA. HOMICÍDIO CULPOSO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO INDICIADO. Evidencia-se a gravidade concreta da conduta, consistente na condução de automóvel sem habilitação e sob influência de álcool em teor acima do permitido, e na invasão da faixa contrária de tráfego, causando colisão frontal e provocando lesão em uma das mãos da vítima. A reincidência em crime de trânsito, verificada na condenação anterior por homicídio culposo sem prestar socorro à vítima, evidencia a periculosidade do paciente e a ineficácia e inadequação de medida cautelar menos rigorosa que a segregação pessoal, em virtude do risco para a ordem pública. Condições pessoais favoráveis como residência fixa e ocupação lícita não inibem a decretação da prisão preventiva, quando se verifica que esta se faz necessária para evitar a reiteração delitiva. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 29/10/2015
Data da Publicação : 04/11/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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