TJDF HBC - 903356-20150020263467HBC
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. AUSÊNCIA DE SOCORRO À VÍTIMA. COLISÃO FRONTAL APÓS INVASÃO DA FAIXA CONTÁRIA. REINCIDÊNCIA. HOMICÍDIO CULPOSO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO INDICIADO. Evidencia-se a gravidade concreta da conduta, consistente na condução de automóvel sem habilitação e sob influência de álcool em teor acima do permitido, e na invasão da faixa contrária de tráfego, causando colisão frontal e provocando lesão em uma das mãos da vítima. A reincidência em crime de trânsito, verificada na condenação anterior por homicídio culposo sem prestar socorro à vítima, evidencia a periculosidade do paciente e a ineficácia e inadequação de medida cautelar menos rigorosa que a segregação pessoal, em virtude do risco para a ordem pública. Condições pessoais favoráveis como residência fixa e ocupação lícita não inibem a decretação da prisão preventiva, quando se verifica que esta se faz necessária para evitar a reiteração delitiva. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. LESÃO CORPORAL CULPOSA. AUSÊNCIA DE SOCORRO À VÍTIMA. COLISÃO FRONTAL APÓS INVASÃO DA FAIXA CONTÁRIA. REINCIDÊNCIA. HOMICÍDIO CULPOSO. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. PERICULOSIDADE DO INDICIADO. Evidencia-se a gravidade concreta da conduta, consistente na condução de automóvel sem habilitação e sob influência de álcool em teor acima do permitido, e na invasão da faixa contrária de tráfego, causando colisão frontal e provocando lesão em uma das mãos da vítima. A reincidência em crime de trânsito, verificada na condenação anterior por homicídio culposo sem prestar socorro à vítima, evidencia a periculosidade do paciente e a ineficácia e inadequação de medida cautelar menos rigorosa que a segregação pessoal, em virtude do risco para a ordem pública. Condições pessoais favoráveis como residência fixa e ocupação lícita não inibem a decretação da prisão preventiva, quando se verifica que esta se faz necessária para evitar a reiteração delitiva. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
04/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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