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Jurisprudência


TJDF HBC - 903357-20150020268038HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. FATO CONCRETAMENTE GRAVE. PERICULOSIDADE EFETIVA. PASSAGENS ANTERIORES RECENTES PELA VIJ. MEDIDA DE SEMILIBERDADE PENDENTE NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE E À ORDEM PÚBLICA. Cabível é a internação provisória de adolescente acusado da prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, diante da gravidade concreta dos fatos. O paciente estava na companhia de dois adultos e envolveu-se com a difusão de enorme quantidade de drogas, em situação indicativa de distribuição de entorpecente na localidade. A periculosidade concreta do paciente, denotada na ostentação de passagens anteriores pela Vara da Infância e da Juventude também por tráfico de drogas, em relação à qual há mandado de busca e apreensão pendente para cumprimento de semiliberdade, e tentativa de latrocínio, demonstra a necessidade de imediata intervenção para resguardar-se a ordem pública e proteger o adolescente envolvido. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 29/10/2015
Data da Publicação : 04/11/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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