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Jurisprudência


TJDF HBC - 903897-20150020269313HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. A gravidade da conduta imputada ao paciente - posse e venda de drogas nas proximidades de dois estabelecimentos de ensino - aliada às circunstâncias fáticas em que a conduta estava sendo praticada - na via pública da Ceilândia - DF, em local de circulação de pessoas, e mais denúncias dos moradores locais que se sentiam coagidos com tal situação, demonstram a necessidade da manutenção da constrição cautelar do paciente, como forma de garantia da ordem pública, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Precedentes. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 29/10/2015
Data da Publicação : 09/11/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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