TJDF HBC - 904473-20150020265038HBC
HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS ANALISADOS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. 1. Aalegação de ausência dos requisitos legais para a prisão cautelar foi devidamente analisada em julgamento de Habeas Corpus anteriormente ajuizado, oportunidade em que esta Turma Criminal não vislumbrou qualquer constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem. Nesta impetração não foram deduzidos novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos antes expostos, ressaltando-se que a negativa de autoria alegada deverá ser analisada quando da prolação da sentença, sendo certo que a via estreita do Habeas Corpus não comporta a apreciação aprofundada de provas, e, ainda, que para a decretação da prisão preventiva basta a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, o que ficou demonstrando na espécie. 2.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS ANALISADOS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. 1. Aalegação de ausência dos requisitos legais para a prisão cautelar foi devidamente analisada em julgamento de Habeas Corpus anteriormente ajuizado, oportunidade em que esta Turma Criminal não vislumbrou qualquer constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem. Nesta impetração não foram deduzidos novos argumentos capazes de infirmar os fundamentos antes expostos, ressaltando-se que a negativa de autoria alegada deverá ser analisada quando da prolação da sentença, sendo certo que a via estreita do Habeas Corpus não comporta a apreciação aprofundada de provas, e, ainda, que para a decretação da prisão preventiva basta a existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, o que ficou demonstrando na espécie. 2.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
09/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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