TJDF HBC - 904474-20150020264599HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO PRECÁRIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Não obstante os poucos elementos trazidos aos autos pelo impetrante, das informações extraídas do site deste Tribunal é possível verificar que a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva não evidencia constrangimento ilegal, eis que fundamentada na gravidade concreta da conduta do paciente consubstanciada na quantidade de droga apreendida em seu poder, além das circunstâncias do flagrante, a justificar sua segregação cautelar para garantia da ordem pública diante de sua periculosidade real. 2. Não justifica a soltura do paciente a alegação de que em caso de condenação a pena não seria cumprida em regime fechado, haja vista que não há como se estabelecer, por enquanto, o regime inicial de cumprimento da pena na hipótese de condenação. Demais disso, os pressupostos da prisão preventiva são diversos daqueles inerentes à imposição de pena. 3. As condições pessoais favoráveis do réu por si só não são suficientes para autorizar a revogação de sua prisão. 4.Demonstrada necessidade efetiva de segregação do pacientes do meio social, como forma de garantir a ordem pública e a instrução criminal, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO PRECÁRIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE. REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. Não obstante os poucos elementos trazidos aos autos pelo impetrante, das informações extraídas do site deste Tribunal é possível verificar que a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva não evidencia constrangimento ilegal, eis que fundamentada na gravidade concreta da conduta do paciente consubstanciada na quantidade de droga apreendida em seu poder, além das circunstâncias do flagrante, a justificar sua segregação cautelar para garantia da ordem pública diante de sua periculosidade real. 2. Não justifica a soltura do paciente a alegação de que em caso de condenação a pena não seria cumprida em regime fechado, haja vista que não há como se estabelecer, por enquanto, o regime inicial de cumprimento da pena na hipótese de condenação. Demais disso, os pressupostos da prisão preventiva são diversos daqueles inerentes à imposição de pena. 3. As condições pessoais favoráveis do réu por si só não são suficientes para autorizar a revogação de sua prisão. 4.Demonstrada necessidade efetiva de segregação do pacientes do meio social, como forma de garantir a ordem pública e a instrução criminal, não se vislumbra a adequação de outras medidas cautelares, dentre aquelas arroladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
09/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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