TJDF HBC - 904475-20150020256819HBC
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. 1. Embora a jurisprudência dos Tribunais Superiores tenha admitido o manejo do Habeas Corpus como substituto de recursos ordinário, especial ou revisão criminal, necessária a demonstração de ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia, sem necessidade de exame de provas, o que não ocorreu no caso, já que a análise da dosimetria da pena fixada na sentença condenatória demanda o revolvimento da matéria fático probatória, o que não se coaduna com a via estreita do presente writ. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. 1. Embora a jurisprudência dos Tribunais Superiores tenha admitido o manejo do Habeas Corpus como substituto de recursos ordinário, especial ou revisão criminal, necessária a demonstração de ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia, sem necessidade de exame de provas, o que não ocorreu no caso, já que a análise da dosimetria da pena fixada na sentença condenatória demanda o revolvimento da matéria fático probatória, o que não se coaduna com a via estreita do presente writ. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
09/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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