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Jurisprudência


TJDF HBC - 904637-20150020265214HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GRAVIDADE DA CONDUTA. PACIENTE EVADIDO. NECESSIDADE IMPERIOSA DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. As circunstâncias do ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio revelam o forte desvio de conduta do paciente e comprovam a necessidade de que seja mantida a internação provisória para preservar a ordem pública e também o próprio paciente. 2. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 05/11/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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