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Jurisprudência


TJDF HBC - 904786-20150020248382HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 Paciente acusado de infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, depois de, junto com comparsa, subtrair o telefone celular de uma adolescente que caminhavam na calçada, ameaçando matá-la. 2 O uso de arma não foi comprovado, mas o registro de várias passagens na Vara da Infância e da Juventude por atos infracionais análogos a crimes de intensa gravidade, evidencia que o paciente desperdiçou as oportunidades que lhe foram dadas para se regenerar, evidenciando, também, a necessidade da prisão como garantia da ordem pública. 3 Ordem denegada.

Data do Julgamento : 29/10/2015
Data da Publicação : 11/11/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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