TJDF HBC - 904787-20150020253208HBC
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTVA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso preventivamente acusado de infringir várias vezes os artigos 147, 129, § 9º, e 330, do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher, tendo ameaçado e agredido a ex-mulher, afrontando anterior proibição de aproximação e contato. 2 A prisão preventiva não afirma a culpa do acusado, mas apenas busca salvaguardar a integridade da vítima, ocorrendo quando se mostrar necessária para garantir a execução de medidas protetivas de urgência, conforme o artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal. 3 Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTVA. ORDEM DENEGADA. 1 Paciente preso preventivamente acusado de infringir várias vezes os artigos 147, 129, § 9º, e 330, do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher, tendo ameaçado e agredido a ex-mulher, afrontando anterior proibição de aproximação e contato. 2 A prisão preventiva não afirma a culpa do acusado, mas apenas busca salvaguardar a integridade da vítima, ocorrendo quando se mostrar necessária para garantir a execução de medidas protetivas de urgência, conforme o artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal. 3 Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Data da Publicação
:
11/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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