TJDF HBC - 904902-20150020277583HBC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes os indícios de autoria. A conduta do paciente é de elevada gravidade, pois, além da ameaça realizada, empregou violência física contra uma das vítimas, causando-lhe lesões, vindo, ainda, a restringir-lhes a liberdade, utilizando do automóvel delas para transportar os bens roubados. A periculosidade do agente é revelada pelo modus operandi empregado, bem como pelo fato de ostentar diversas condenações penais, tendo praticado o delito em face dos sogros, ambos com mais de sessenta anos de idade, ressaltam o periculum libertatis, o que legitima a segregação cautelar para a garantia da ordem pública.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade do crime é incontroversa, bem como estão presentes os indícios de autoria. A conduta do paciente é de elevada gravidade, pois, além da ameaça realizada, empregou violência física contra uma das vítimas, causando-lhe lesões, vindo, ainda, a restringir-lhes a liberdade, utilizando do automóvel delas para transportar os bens roubados. A periculosidade do agente é revelada pelo modus operandi empregado, bem como pelo fato de ostentar diversas condenações penais, tendo praticado o delito em face dos sogros, ambos com mais de sessenta anos de idade, ressaltam o periculum libertatis, o que legitima a segregação cautelar para a garantia da ordem pública.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
12/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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