TJDF HBC - 904912-20150020273435HBC
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO À ORDEM E À SAÚDE PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade dos crimes é incontroversa, bem como estão presentes os indícios suficientes de autoria. O crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico têm pena máxima em abstrato superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. O paciente foi preso em flagrante, em operação policial para repressão do tráfico de drogas, quando intermediava a venda de drogas acondicionadas para difusão, o que ressalta o periculum libertatis e legitima a segregação cautelar para a garantia da ordem e da saúde públicas, como forma de prevenir outras ocorrências, mormente se o paciente é reincidente, privilegiando-se, ainda, o ingente esforço estatal no combate ao crime.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ANTECIPAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA. RISCO À ORDEM E À SAÚDE PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade dos crimes é incontroversa, bem como estão presentes os indícios suficientes de autoria. O crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico têm pena máxima em abstrato superior a 4 anos de reclusão, o que satisfaz o requisito do artigo 313, do Código de Processo Penal. O paciente foi preso em flagrante, em operação policial para repressão do tráfico de drogas, quando intermediava a venda de drogas acondicionadas para difusão, o que ressalta o periculum libertatis e legitima a segregação cautelar para a garantia da ordem e da saúde públicas, como forma de prevenir outras ocorrências, mormente se o paciente é reincidente, privilegiando-se, ainda, o ingente esforço estatal no combate ao crime.
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Data da Publicação
:
13/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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