TJDF HBC - 905650-20150020282520HBC
HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICAS - ORDEM DENEGADA. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Não há constrangimento ilegal. II. Mantém-se a cautelar quando presentes indícios da autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da saúde e ordem públicas. III.Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICAS - ORDEM DENEGADA. I. Os prazos processuais não podem ser avaliados com rigor absoluto, em homenagem ao princípio da razoabilidade. A verificação do excesso deve levar em conta as circunstâncias e a complexidade de cada caso. Não há constrangimento ilegal. II. Mantém-se a cautelar quando presentes indícios da autoria e materialidade do crime, bem como a necessidade de garantia da saúde e ordem públicas. III.Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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