TJDF HBC - 905661-20150020278586HBC
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO.PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública, do autor, em tese, de latrocínio tentado, porquanto demonstrada nos autos a sua necessidade para a garantia da ordem pública, restando evidenciada sua periculosidade, pelas circunstâncias que o crime foi praticado, bem como por ser o paciente reincidente em crime doloso, recomendando a manutenção de sua segregação cautelar. 2. A prisão domiciliar só pode ser excepcionalmente concedida aos que apresentem doença grave, quando o Estado não puder prestar a devida assistência médica, o que não é a hipótese dos autos. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO.PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública, do autor, em tese, de latrocínio tentado, porquanto demonstrada nos autos a sua necessidade para a garantia da ordem pública, restando evidenciada sua periculosidade, pelas circunstâncias que o crime foi praticado, bem como por ser o paciente reincidente em crime doloso, recomendando a manutenção de sua segregação cautelar. 2. A prisão domiciliar só pode ser excepcionalmente concedida aos que apresentem doença grave, quando o Estado não puder prestar a devida assistência médica, o que não é a hipótese dos autos. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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