TJDF HBC - 905808-20150020269129HBC
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PENA MÁXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS. EXTENSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. 1. Restando comprovada a materialidade e havendo indícios de autoria do crime de homicídio qualificado, recomenda-se a segregação cautelar do paciente, com o desiderato de preservar a ordem pública, mormente quando se vislumbra a periculosidade do acusado, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, diante do fato de que, durante parte da instrução processual, ele esteve foragido. 2. Aalegada primariedade e afirmação de residência fixa do paciente, mesmo que confirmadas, não ostentam força capaz de infirmar o decreto de prisão preventiva, quando presentes os seus pressupostos, consoante vem decidindo, inclusive, o egrégio Superior Tribunal de Justiça. 3. Se a pena máxima do delito imputado ao paciente é superior a quatro anos, configura-se o preenchimento do critério objetivo autorizador da prisão preventiva, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal. 4. Não se pode estender a liberdade provisória concedida a corréu ao paciente, pelo simples fato de ser idêntico o crime praticado por ambos, uma vez que é necessário observar a situação pessoal e o envolvimento na prática do delito. 5. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PENA MÁXIMA SUPERIOR A QUATRO ANOS. EXTENSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO CORRÉU. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. 1. Restando comprovada a materialidade e havendo indícios de autoria do crime de homicídio qualificado, recomenda-se a segregação cautelar do paciente, com o desiderato de preservar a ordem pública, mormente quando se vislumbra a periculosidade do acusado, bem como para assegurar a aplicação da lei penal, diante do fato de que, durante parte da instrução processual, ele esteve foragido. 2. Aalegada primariedade e afirmação de residência fixa do paciente, mesmo que confirmadas, não ostentam força capaz de infirmar o decreto de prisão preventiva, quando presentes os seus pressupostos, consoante vem decidindo, inclusive, o egrégio Superior Tribunal de Justiça. 3. Se a pena máxima do delito imputado ao paciente é superior a quatro anos, configura-se o preenchimento do critério objetivo autorizador da prisão preventiva, nos termos do artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal. 4. Não se pode estender a liberdade provisória concedida a corréu ao paciente, pelo simples fato de ser idêntico o crime praticado por ambos, uma vez que é necessário observar a situação pessoal e o envolvimento na prática do delito. 5. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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