TJDF HBC - 905877-20150020285788HBC
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. FATO CONCRETAMENTE GRAVE. PERICULOSIDADE EFETIVA. PASSAGENS ANTERIORES, INCLUSIVE RECENTE POR ATO ANÁLOGO DA MESMA ESPÉCIE. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE E À ORDEM PÚBLICA. Cabível é a internação provisória de adolescente acusado da prática de ato infracional análogo a crime de tráfico de drogas, quando se verifica a reiteração em ato da mesma espécie e na companhia de dois adultos imputáveis em localidade conhecida da Polícia de intensa comercialização de entorpecentes. A periculosidade concreta do paciente, denotada na ostentação de passagens anteriores pela Vara da Infância e da Juventude também por tráfico de drogas, com a pendência de cumprimento de três medidas socioeducativas em meio aberto, demonstra a necessidade de imediata intervenção para resguardar-se a ordem pública e proteger o adolescente envolvido. Habeas corpus denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. FATO CONCRETAMENTE GRAVE. PERICULOSIDADE EFETIVA. PASSAGENS ANTERIORES, INCLUSIVE RECENTE POR ATO ANÁLOGO DA MESMA ESPÉCIE. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE E À ORDEM PÚBLICA. Cabível é a internação provisória de adolescente acusado da prática de ato infracional análogo a crime de tráfico de drogas, quando se verifica a reiteração em ato da mesma espécie e na companhia de dois adultos imputáveis em localidade conhecida da Polícia de intensa comercialização de entorpecentes. A periculosidade concreta do paciente, denotada na ostentação de passagens anteriores pela Vara da Infância e da Juventude também por tráfico de drogas, com a pendência de cumprimento de três medidas socioeducativas em meio aberto, demonstra a necessidade de imediata intervenção para resguardar-se a ordem pública e proteger o adolescente envolvido. Habeas corpus denegado.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
16/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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