TJDF HBC - 905948-20150020271655HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA AUTORIDADE POLICIAL E PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. A alegação de que não foi disponibilizado o acesso aos autos do inquérito policial não pode ser analisada nesta impetração, sob pena de supressão de instância. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em ilegalidade da constrição imposta. Os fatos investigados são de extrema gravidade, restando demonstrada a periculosidade dos agentes, que, supostamente fazem parte de uma associação criminosa voltada para a prática de crimes de roubos e furtos a terminais de autoatendimento bancário, com emprego de artefatos explosivos.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. ALEGAÇÃO DE NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA AUTORIDADE POLICIAL E PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. A alegação de que não foi disponibilizado o acesso aos autos do inquérito policial não pode ser analisada nesta impetração, sob pena de supressão de instância. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em ilegalidade da constrição imposta. Os fatos investigados são de extrema gravidade, restando demonstrada a periculosidade dos agentes, que, supostamente fazem parte de uma associação criminosa voltada para a prática de crimes de roubos e furtos a terminais de autoatendimento bancário, com emprego de artefatos explosivos.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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