TJDF HBC - 905979-20150020263194HBC
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. INQUÉRITO POLICIAL. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. QUADRILHA. INQUÉRITO POLICIAL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. NECESSIDADE. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não há de se falar em ilegalidade de decisão que decreta prisão temporária, sobretudo quando o paciente é investigado em caso complexo, que envolve a sua própria participação em quadrilha que está a vender terrenos do Programa Pró-DF, sendo necessária prisão temporária para as investigações, conforme requisitos previstos no inciso I e III do artigo 1º da Lei 7.960/89. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. INQUÉRITO POLICIAL. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. QUADRILHA. INQUÉRITO POLICIAL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. NECESSIDADE. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. 1. Não há de se falar em ilegalidade de decisão que decreta prisão temporária, sobretudo quando o paciente é investigado em caso complexo, que envolve a sua própria participação em quadrilha que está a vender terrenos do Programa Pró-DF, sendo necessária prisão temporária para as investigações, conforme requisitos previstos no inciso I e III do artigo 1º da Lei 7.960/89. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Data da Publicação
:
18/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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