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Jurisprudência


TJDF HBC - 906047-20150020278369HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. AFASTAMENTO DO LAR. PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA OFENDIDA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. ESTUDO PSICOSSOCIAL. NECESSIDADE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - Inexiste ilegalidade na decisão que decreta medidas protetivas de urgência, em especial de afastamento do lar conjugal, em favor da esposa do paciente, se ela foi embasada na palavra da vítima que narrou, na delegacia e em juízo, sofrer agressões verbais e físicas. II - Existindo indícios de que o casal vive em situação de intensa animosidade, com mútuas agressões verbais e físicas, inclusive na presença dos filhos, mostra-se prudente aguardar a entrega do estudo psicossocial determinado pela autoridade coatora, para que ela possa examinar, com mais substrato, o pedido de revogação das medidas protetivas de urgência decretadas em favor da esposa do paciente, suposta vítima. III - Ordem denegada.

Data do Julgamento : 12/11/2015
Data da Publicação : 17/11/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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