TJDF HBC - 906759-20150020293646HBC
HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - AMAMENTAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICAS. I. A difusão de drogas em presídios aumenta a criminalidade. Não é desconhecido que presos barganham favores e transformam entorpecentes em moeda de negociação. II. A amamentação não é obstáculo para a segregação cautelar. O fato de a paciente estar amamentando bebê de apenas 5 (cinco) meses não impediu a prática da conduta delituosa. Também não pode servir de escusa para furtar-se às consequências. III. Medidas cautelares diversas à constrição corporal implicam resposta muito aquém da necessária para resguardar os bens jurídicos afrontados com a prática delitiva. IV. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - CONVERSÃO EM PREVENTIVA - AMAMENTAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE - GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICAS. I. A difusão de drogas em presídios aumenta a criminalidade. Não é desconhecido que presos barganham favores e transformam entorpecentes em moeda de negociação. II. A amamentação não é obstáculo para a segregação cautelar. O fato de a paciente estar amamentando bebê de apenas 5 (cinco) meses não impediu a prática da conduta delituosa. Também não pode servir de escusa para furtar-se às consequências. III. Medidas cautelares diversas à constrição corporal implicam resposta muito aquém da necessária para resguardar os bens jurídicos afrontados com a prática delitiva. IV. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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