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Jurisprudência


TJDF HBC - 906903-20150020291760HBC

Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE DO AGENTE - PACIENTE QUE REGISTRA ENVOLVIMENTO COM ATOS INFRACIONAIS GRAVES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. O paciente foi preso em flagrante e posteriormente denunciado como incurso nas penas do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal. Consta que o paciente, juntamente com o co-denunciado noticiado na peça acusatória, se aproximaram da vítima e, surpreendendo-a, efetuaram diversos disparos de arma de fogo apenas por considerá-la inimiga dentro de um contexto de uma guerra entre grupos rivais,, circunstâncias que denotam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente. 2. Conquanto os atos infracionais não possam ser considerados para fins de reincidência ou maus antecedentes, servem para evidenciar a periculosidade e o risco concreto da prática de novos delitos, uma vez que demonstram ser rotina na vida do agente o cometimento de ilícitos. Precedentes do col. STJ. 3. Se não houve alteração no quadro que ensejou o decreto de prisão preventiva do paciente, ou seja, uma modificação do contexto fático-probatório, o indeferimento do pedido de revogação não configura constrangimento ilegal. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 19/11/2015
Data da Publicação : 23/11/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA