TJDF HBC - 907032-20150020264412HBC
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. POSSIBILIDADE DE PERECIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHAS POLICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ORDEM DENEGADA 1. Demonstrada a possibilidade concreta de perecimento da prova, sobretudo por serem as testemunhas policiais, cuja própria atividade contribui para o esquecimento de fatos e das circunstâncias da infração penal, é cabível a produção antecipada de provas, uma vez que determinada com fundamentação concreta e idônea. 2. Não há que se falar em cerceamento de defesa, haja vista a possibilidade de reinquirição das testemunhas, bem como a realização de outras diligências que entenda necessárias, em caso, de comparecimento em juízo do paciente, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 302, CAPUT, DA LEI 9.503/97. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. POSSIBILIDADE DE PERECIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. TESTEMUNHAS POLICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. ORDEM DENEGADA 1. Demonstrada a possibilidade concreta de perecimento da prova, sobretudo por serem as testemunhas policiais, cuja própria atividade contribui para o esquecimento de fatos e das circunstâncias da infração penal, é cabível a produção antecipada de provas, uma vez que determinada com fundamentação concreta e idônea. 2. Não há que se falar em cerceamento de defesa, haja vista a possibilidade de reinquirição das testemunhas, bem como a realização de outras diligências que entenda necessárias, em caso, de comparecimento em juízo do paciente, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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