TJDF HBC - 907394-20150020296517HBC
HABEAS CORPUS. AMEAÇA (DUAS VEZES) E VIAS DE FATO (DUAS VEZES). PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade a ser reparada, pois a decisão impugnada converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva com base em fundamentação concreta, justificando a sua necessidade para a garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima, dada a gravidade das circunstâncias que envolvem o caso concreto, que revelam a periculosidade real do paciente, bem como porque reitera na prática de delitos envolvendo violência doméstica contra a mesma vítima. 2. No caso dos autos, as circunstâncias fáticas que envolvem o delito demonstram que a imposição isolada de medida cautelar alternativa à prisão não é suficiente para resguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, pois o paciente, em tese, depois de já tê-la ameaçado, dado um tapa em seu rosto e quebrado diversos objetos em sua residência no dia anterior, retornou à casa da ofendida e a ameaçou de morte caso fosse preso em decorrência dela ter chamado a polícia após ter sido derrubada e ter recebido socos em suas costas. Esse contexto, que se agrega à condenação definitiva do paciente pelos crimes de lesão corporal e violação de domicílio contra a mesma vítima, indica ser necessária e adequada a prisão preventiva, pois demonstra que, em liberdade, poderá continuar a reiterar na prática de crimes envolvendo violência doméstica, podendo vir a concretizar outros atos de violência ainda mais graves que os em análise. 3. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. AMEAÇA (DUAS VEZES) E VIAS DE FATO (DUAS VEZES). PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Não há ilegalidade a ser reparada, pois a decisão impugnada converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiva com base em fundamentação concreta, justificando a sua necessidade para a garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima, dada a gravidade das circunstâncias que envolvem o caso concreto, que revelam a periculosidade real do paciente, bem como porque reitera na prática de delitos envolvendo violência doméstica contra a mesma vítima. 2. No caso dos autos, as circunstâncias fáticas que envolvem o delito demonstram que a imposição isolada de medida cautelar alternativa à prisão não é suficiente para resguardar a ordem pública e a integridade física e psíquica da vítima, pois o paciente, em tese, depois de já tê-la ameaçado, dado um tapa em seu rosto e quebrado diversos objetos em sua residência no dia anterior, retornou à casa da ofendida e a ameaçou de morte caso fosse preso em decorrência dela ter chamado a polícia após ter sido derrubada e ter recebido socos em suas costas. Esse contexto, que se agrega à condenação definitiva do paciente pelos crimes de lesão corporal e violação de domicílio contra a mesma vítima, indica ser necessária e adequada a prisão preventiva, pois demonstra que, em liberdade, poderá continuar a reiterar na prática de crimes envolvendo violência doméstica, podendo vir a concretizar outros atos de violência ainda mais graves que os em análise. 3. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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