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Jurisprudência


TJDF HBC - 907441-20150020294510HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RAZOABILIDADE DO LAPSO TEMPORAL. PRESENTE PRESSUPOSTO PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM PÚBLICA ASSEGURADA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. O prazo para a execução dos atos processuais não é absoluto, eis que varia conforme as peculiaridades de cada processo, motivo pelo qual somente o excesso do transcurso do lapso temporal injustificável é que caracteriza constrangimento ilegal, o que não é a hipótese dos autos. 2. Constatado o regular processamento da persecução penal, e presentes os requisitos que fundamentam a prisão preventiva, não há motivos para sua revogação. 3. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 19/11/2015
Data da Publicação : 25/11/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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