TJDF HBC - 907444-20150020274052HBC
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA PREENCHIDOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos e pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal, e evidenciada a periculosidade do Paciente pelas circunstâncias da própria conduta empreendida durante o fato delituoso; e, trantando-se de paciente contumaz na prática delitiva, a restrição da liberdade provisória para a garantia da ordem pública, é uma medida que se impõe em razão de interesse público da proteção da comunidade. 2. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA PREENCHIDOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. 1. Presentes os requisitos e pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal, e evidenciada a periculosidade do Paciente pelas circunstâncias da própria conduta empreendida durante o fato delituoso; e, trantando-se de paciente contumaz na prática delitiva, a restrição da liberdade provisória para a garantia da ordem pública, é uma medida que se impõe em razão de interesse público da proteção da comunidade. 2. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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