TJDF HBC - 907446-20150020300323HBC
HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NOVO CRIME PRATICADO NO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E CONDENAÇÕES RECENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida decisão que converte prisão em flagrante de paciente em prisão preventiva, muito embora o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa de paciente que pratica novo crime após duas condenações recentes em gozo de liberdade provisória, o que demonstra o efetivo risco à ordem pública. 2. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante da paciente em prisão preventiva.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NOVO CRIME PRATICADO NO GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E CONDENAÇÕES RECENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser mantida decisão que converte prisão em flagrante de paciente em prisão preventiva, muito embora o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa de paciente que pratica novo crime após duas condenações recentes em gozo de liberdade provisória, o que demonstra o efetivo risco à ordem pública. 2. Ordem denegada para manter a decisão que converteu a prisão em flagrante da paciente em prisão preventiva.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
25/11/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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