TJDF HBC - 908084-20150020305600HBC
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. COCAÍNA. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de entorpecentes, porte ilegal de munição de uso restrito e receptação, para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes, consistente em ter em depósito, para difusão ilícita, grande quantidade de droga de natureza altamente lesiva, bem como cometeu os delitos de porte de munição de uso restrito e receptação, demonstrando que o paciente possui uma vida voltada para o cometimento de ilícitos. 2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, trabalho lícito e residência fixa não são, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva, quando presentes seus requisitos. 3. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. COCAÍNA. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. 1. Mantém-se a prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de entorpecentes, porte ilegal de munição de uso restrito e receptação, para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes, consistente em ter em depósito, para difusão ilícita, grande quantidade de droga de natureza altamente lesiva, bem como cometeu os delitos de porte de munição de uso restrito e receptação, demonstrando que o paciente possui uma vida voltada para o cometimento de ilícitos. 2. Condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, trabalho lícito e residência fixa não são, por si sós, circunstâncias autorizadoras da revogação da prisão preventiva, quando presentes seus requisitos. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
30/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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