TJDF HBC - 908086-20150020306557HBC
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. APRESENTAÇÃO DO PRESO À AUTORIDADE JUDICIAL DO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRAZO DE 24 HORAS. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERICULOSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Posto que extemporânea a apresentação do preso à autoridade judicial, não há que se falar em ilegalidade, se o atraso de poucas horas não redundou em nenhum prejuízo para a defesa, especialmente porque a recente implantação da audiência de custódia no âmbito da Justiça do Distrito Federal encontra-se ainda em fase de estudo e adaptação. 2. Necessária, como garantia da ordem pública, a prisão preventiva do autor, em tese, do delito de extorsão quando, pelas circunstâncias em que foi cometido o crime, presume-se que se trata de pessoa socialmente perigosa, que deve ser segregada do meio social, não sendo suficiente a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão. 3. Ordem denegada.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. APRESENTAÇÃO DO PRESO À AUTORIDADE JUDICIAL DO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRAZO DE 24 HORAS. INOBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PERICULOSIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Posto que extemporânea a apresentação do preso à autoridade judicial, não há que se falar em ilegalidade, se o atraso de poucas horas não redundou em nenhum prejuízo para a defesa, especialmente porque a recente implantação da audiência de custódia no âmbito da Justiça do Distrito Federal encontra-se ainda em fase de estudo e adaptação. 2. Necessária, como garantia da ordem pública, a prisão preventiva do autor, em tese, do delito de extorsão quando, pelas circunstâncias em que foi cometido o crime, presume-se que se trata de pessoa socialmente perigosa, que deve ser segregada do meio social, não sendo suficiente a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão. 3. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
30/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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