TJDF HBC - 908255-20150020304447HBC
HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - REITERAÇÃO CRIMINOSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Legítimo o decreto de prisão preventiva do paciente, denunciado como incurso nas penas dos crimes previstos nos artigos 288, § único, c/c art. 121, § 2º, incisos I, III e V, c/c art. 29, todos do Código Penal, e art. 121, caput, c/c art. 14, inc. II, e art. 29, ambos do Código Penal. A reiteração delitiva do paciente, aliada à gravidade concreta dos crimes, justifica a prisão. 2. Há justa causa no decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando o agente se revela propenso a prática delituosa, demonstrando menosprezo pelas normas penais. Nesse caso, a não decretação da prisão pode representar indesejável sensação de impunidade, que incentiva o cometimento de crimes e abala a credibilidade do Poder Judiciário (STF - HC 83.868/AM, Tribunal Pleno, Relatora Min. ELLEN GRACIE, DJe de 17/04/2009). 3. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão. 4. Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - PERICULOSIDADE DO AGENTE - REITERAÇÃO CRIMINOSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Legítimo o decreto de prisão preventiva do paciente, denunciado como incurso nas penas dos crimes previstos nos artigos 288, § único, c/c art. 121, § 2º, incisos I, III e V, c/c art. 29, todos do Código Penal, e art. 121, caput, c/c art. 14, inc. II, e art. 29, ambos do Código Penal. A reiteração delitiva do paciente, aliada à gravidade concreta dos crimes, justifica a prisão. 2. Há justa causa no decreto de prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando o agente se revela propenso a prática delituosa, demonstrando menosprezo pelas normas penais. Nesse caso, a não decretação da prisão pode representar indesejável sensação de impunidade, que incentiva o cometimento de crimes e abala a credibilidade do Poder Judiciário (STF - HC 83.868/AM, Tribunal Pleno, Relatora Min. ELLEN GRACIE, DJe de 17/04/2009). 3. Inadequação, na espécie, de qualquer das medidas cautelares diversas da prisão. 4. Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
30/11/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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