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Jurisprudência


TJDF HBC - 908341-20150020300202HBC

Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. O risco de reiteração delitiva, observado a partir das peculiaridades do caso concreto e das condições pessoais do paciente, constitui fundamento idôneo para a prisão preventiva, pois autoriza a prognose de periculosidade que serve de vetor ao magistrado no exame da necessidade da medida cautelar pessoal extrema. 2. Segundo a orientação jurisprudencial dominante, o prazo para a formação da culpa não deve ser observado a partir de regra aritmética rígida, devendo ter como norte o princípio da razoabilidade. 3. No caso, tendo em vista que a tramitação do feito segue curso condizente com sua peculiar complexidade, não há se falar em excesso injustificado ou desarrazoado na tramitação. 4. Ordem denegada.

Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JESUINO RISSATO
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