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Jurisprudência


TJDF HBC - 908461-20150020302972HBC

Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. PERICULOSIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI E CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. ESCALADA DELITIVA. O modus operandi e as circunstâncias dos crimes demonstram o risco para a ordem pública com a colocação da paciente em liberdade, em razão de sua real periculosidade, externada na reiteração de conduta delitiva da mesma espécie e na companhia de adolescente, em via pública próximo à residência da vítima durante o dia. Insuficiente e inadequada é a aplicação de medida cautelar menos severa que a prisão preventiva para prevenir-se a prática de novas infrações penais. Habeas corpus denegado.

Data do Julgamento : 26/11/2015
Data da Publicação : 01/12/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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