TJDF HBC - 908540-20150020291288HBC
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade e os indícios de autoria do crime de extorsão, cuja pena máxima em abstrato ultrapassa os 4 anos de reclusão, foram evidenciados pela prisão em flagrante do paciente. Há a indicação, na decisão vergastada, de que o indiciado ostenta anotações criminais por delitos de extorsão, roubo, injúria, ameaça e lesão corporal, o que ressalta o periculum libertatis e legitima a segregação cautelar, para a garantia da ordem pública.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, não há falar em sua ilegalidade. A materialidade e os indícios de autoria do crime de extorsão, cuja pena máxima em abstrato ultrapassa os 4 anos de reclusão, foram evidenciados pela prisão em flagrante do paciente. Há a indicação, na decisão vergastada, de que o indiciado ostenta anotações criminais por delitos de extorsão, roubo, injúria, ameaça e lesão corporal, o que ressalta o periculum libertatis e legitima a segregação cautelar, para a garantia da ordem pública.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
02/12/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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